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PLC 5/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 10 DE ABRIL DE 2012 PARA APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Protocolo: 55/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 16:36:41
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2024
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PEM nº 94, de 01 de abril de 2024
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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG EM CONSÓRCIO PÚBLICO - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO SAPUCAÍ - CISAMESP DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2024
Protocolo: 51/2024, Data Protocolo:
07/03/2024 -
Horário: 10:18:19
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA ORDEM DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS, CONSULTAS DE ESPECIALIDADES E PROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPEVA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Protocolo: 86/2024, Data Protocolo:
04/04/2024 -
Horário: 10:42:19
Autor:
TONI JAPONÊS
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Protocolo: 123/2024, Data Protocolo:
28/05/2024 -
Horário: 9:07:42
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 146/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 13:24:22
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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