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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O FUNDO ESTADUAL OU MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 15:55:51
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Assessoria Jurídica - AJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DISPÕE SOBRE A SUA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 39/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 13:50:23
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Assessoria Jurídica - AJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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