Lei Complementar-PMI nº 36, de 03 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Itapeva - MG - PMI
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
36
Ano
2017
Data
03/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO NOS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR 27 DE 15 DE JUNHO DE 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 109, de 05 de janeiro de 2026
Anexos Norma Jurídica