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Lei Complementar-PMI nº 27, de 15 de junho de 2015

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Itapeva - MG - PMI

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

27

Ano

2015

Data

15/06/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMI nº 652, de 12 de novembro de 1999
    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMI nº 653, de 12 de novembro de 1999
    Altera o(a)  Lei Complementar-PMI nº 19, de 10 de abril de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMI nº 29, de 14 de setembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMI nº 33, de 28 de junho de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMI nº 36, de 03 de agosto de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMI nº 41, de 21 de dezembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMI nº 48, de 01 de novembro de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI