Lei Ordinária-PEM nº 1.623, de 17 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1623
Ano
2023
Data
17/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2023
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR TERMO ADITIVO, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.607, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, E REFERENDA PROTOCOLO DE INTENÇÕES.
Indexação
AUTORIZA - PODER - EXECUTIVO - TERMO - ADITIVO - ALTERA - LEI 1607 - REFERENDA - PROTOCOLO - INTENÇÕES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica