Lei Complementar-PEM nº 97, de 30 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
97
Ano
2024
Data
30/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/10/2024
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, de 1º DE AGOSTO DE 2017, BEM COMO REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 45, DE 31 DE MAIO DE 2019, E DA LEI COMPLEMENTAR N.º 80, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
- CMDCA - CONSELHO TUTELAR - CRIANÇA E ADOLESCENTE
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar-PMI nº 34, de 01 de agosto de 2017
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar-PMI nº 45, de 31 de maio de 2019
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar-PEM nº 80, de 31 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica