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Lei Complementar-PMI nº 45, de 31 de maio de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Itapeva - MG - PMI

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

45

Ano

2019

Data

31/05/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 01 DE AGOSTO DE 2017, QUE ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar-PMI nº 34, de 01 de agosto de 2017
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar-PMI nº 34, de 01 de agosto de 2017
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar-PEM nº 97, de 30 de outubro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI