Lei Complementar-PEM nº 101, de 21 de julho de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PEM

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

101

Ano

2025

Data

21/07/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

21/07/2025

Veículo de Publicação

QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 653, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, E A LEI MUNICIPAL N.º 652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PLANO DE CARREIRAS - CARGOS - VAGAS - LEI 653/1999.

Observação

Assuntos

  • Servidores
  • Vencimentos


 

Anexos Norma Jurídica