Lei Ordinária-PEM nº 1.721, de 05 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1721
Ano
2026
Data
05/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/01/2026
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CESSÃO DE USO DE VEÍCULO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA USO EXCLUSIVO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE ITAPEVA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA - PODER - EXECUTIVO - CESSÃO - VEÍCULO - PATRIMÔNIO - POLÍCIA - CIVIL - ESTADO - DELEGACIA - ITAPEVA.
Observação
Assuntos
- Cessão e Concessão de Uso
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica