Lei Ordinária-PMI nº 529, de 27 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Itapeva - MG - PMI
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
529
Ano
1994
Data
27/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMI nº 6, de 29 de novembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.526, de 01 de junho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 68, de 24 de novembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 79, de 29 de março de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 100, de 12 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica