Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 32
Turno: Primeiro
Texto original
|
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG PARA CEDER SERVIDORES EFETIVOS AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA. - - Incluída as Emendas de n.ºs 001 e 002, em 2º turno.
|
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 79
Turno: -
Texto original
|
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 16/2010, 32/2016, 35/2017, 36/2017, 37/2017, 44/2018, 50/2019, 53/2020, 72/2022, 76/2023 E 109/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Incluído o Substitutivo Global n.º01, em 2º turno.
|
Não há resultado |