Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| câmara Municipal de Itapeva | Projeto de Lei | 02/02/2024 | MESA DIRETORA CÂMARA | plc_003_-_2024.pdf |
| Projeto de Lei Complementar 03-24 | Projeto de Lei | 02/02/2024 | Mesa Diretora | plc__003.24_-_altera_lc_22.docx |
| Parecer da CLJRF | Parecer | 02/02/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_plc_03-24.pdf |
| Despacho Inicial | Despacho Inicial do Presidente da Câmara | 02/02/2024 | Henrique Júnior da Silva | despacho_inicial_plc_03-24.pdf |
| Emenda Modificativa nº 001 | Emenda | 19/02/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | emenda_modificativa__01_ao_plc_003-24.pdf |
| Redação Final | Avulso | 20/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plc_003-24.docx |
| Redação Final | Avulso | 20/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plc_003-24.pdf |
| Ofício 036-22 | Ofício | 27/03/2024 | Henrique Júnior da Silva | oficio_036-24_-_encaminha_redacao_final_do_plo_003_-24_para_sancao.pdf |