Lei Ordinária-PEM nº 1.605, de 06 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1605
Ano
2022
Data
06/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/10/2022
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DESTINADO AO EQUACIONAMENTO DO DÉFICT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA / MG.
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdência
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.530, de 01 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica