Lei Complementar-PMI nº 21, de 07 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Itapeva - MG - PMI
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
21
Ano
2012
Data
07/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS MUNICIPAIS NUMERO 652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL,O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS,DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE ITAPEVA, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 01/2005 E LEI COMPLEMENTAR 18/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMI nº 26, de 08 de maio de 2015
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar-PMI nº 40, de 07 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica