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Lei Complementar-PMI nº 40, de 07 de dezembro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Itapeva - MG - PMI

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

40

Ano

2017

Data

07/12/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMI nº 652, de 12 de novembro de 1999
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar-PMI nº 1, de 22 de dezembro de 2005
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar-PMI nº 17, de 18 de fevereiro de 2011
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar-PMI nº 18, de 24 de novembro de 2011
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar-PMI nº 21, de 07 de maio de 2012
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar-PMI nº 29, de 14 de setembro de 2015
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI