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Lei Complementar-PMI nº 50, de 16 de dezembro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Itapeva - MG - PMI

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

50

Ano

2019

Data

16/12/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA O ARTIGO 9º E OS ANEXOS I E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 01 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar-PMI nº 12, de 19 de fevereiro de 2009
    Altera o(a)  Lei Complementar-PMI nº 35, de 01 de agosto de 2017
    Norma correlata  Lei Complementar-PMI nº 53, de 26 de fevereiro de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI