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Lei Complementar-PMI nº 53, de 26 de fevereiro de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Itapeva - MG - PMI

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

53

Ano

2020

Data

26/02/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 01 DE AGOSTO DE 2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, ACRESCENTA DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar-PMI nº 12, de 19 de fevereiro de 2009
    Norma correlata  Lei Complementar-PMI nº 35, de 01 de agosto de 2017
    Norma correlata  Lei Complementar-PMI nº 50, de 16 de dezembro de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI