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Lei Complementar-PMI nº 12, de 19 de fevereiro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Itapeva - MG - PMI

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

12

Ano

2009

Data

19/02/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

INSTITUI O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FIXA A REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Alterada pela Lei Complementar n.º 16, de 02 de dezembro de 2010)

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMI nº 16, de 02 de dezembro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMI nº 32, de 19 de dezembro de 2016
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar-PMI nº 35, de 01 de agosto de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMI nº 35, de 01 de agosto de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMI nº 50, de 16 de dezembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMI nº 53, de 26 de fevereiro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PEM nº 72, de 24 de novembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PEM nº 76, de 14 de fevereiro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI