Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final | Avulso | 26/05/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_do_substitutivo_global_001_ao_plc_02-26.docx |
| Redação Final | Avulso | 26/05/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_do_substitutivo_global_001_ao_plc_02-26.pdf |
| Emenda Modificativa n.º 001 | Emenda | 20/05/2026 | Midiã de Oliveira Cassalho e outros | emenda_modificativa__01_ao_substitutivo_global_01_ao__plc_002-26.pdf |
| Substitutivo Global n.º 001 | Avulso | 09/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | substitutivo_global_001_ao_plc_02-26.docx |
| Substitutivo Global n.º 001 | Avulso | 09/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | substitutivo_global_001_ao_plc_02-26.pdf |
| Parecer da CPLJRF | Parecer | 09/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_plc_02-26.pdf |
| Parecer da CESA | Parecer | 09/04/2026 | Comissão Permanente de Educação Saúde e Assistência | parecer_plc_002-26.pdf |
| Parecer da COSP | Parecer | 09/04/2026 | Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos | parecer_plc_002-26.pdf |
| Parecer da CFO | Parecer | 09/04/2026 | Comissão Permanente de Finanças e Orçamento | parecer_plc_002-26.pdf |
| Despacho Inicial | Despacho Inicial do Presidente da Câmara | 12/02/2026 | Tony Sandro de Lima | despacho_inicial_plc_02-26.pdf |