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PLC 16/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB), INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL 652/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Protocolo: 151/2023, Data Protocolo:
26/05/2023 -
Horário: 15:15:33
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PEM nº 85, de 13 de julho de 2023
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PLC 18/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012, COM REDAÇÃO DADA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 251/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 9:03:00
Autor:
HENRIQUE JUNIOR DA SILVA
Mesa Diretora - MD
SINVALDO JOSÉ LOPES
TONI JAPONÊS
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO PARA O FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA FARMÁCIA DE MINAS E RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO DO COMPONENTE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ( PDCEAF ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Protocolo: 222/2023, Data Protocolo:
25/07/2023 -
Horário: 13:23:43
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 326/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 13:50:03
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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