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PLC 9/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 788, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003, QUE “APROVA O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Protocolo: 176/2024, Data Protocolo:
07/08/2024 -
Horário: 14:21:55
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2024
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PEM nº 96, de 04 de setembro de 2024
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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1249, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2024
Protocolo: 50/2024, Data Protocolo:
07/03/2024 -
Horário: 9:58:20
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSACIONAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Protocolo: 118/2024, Data Protocolo:
23/05/2024 -
Horário: 16:28:05
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSACIONAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 126/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 10:05:05
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA 788 DE 17 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Julho de 2024
Protocolo: 155/2024, Data Protocolo:
31/07/2024 -
Horário: 8:54:18
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI
Status: Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR PARCELAMENTO DO SOLO EM REGULARIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Protocolo: 182/2024, Data Protocolo:
22/08/2024 -
Horário: 14:45:27
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1249, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Protocolo: 248/2024, Data Protocolo:
17/12/2024 -
Horário: 10:51:50
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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