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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 01 DE AGOSTO DE 2017.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 103/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 13:47:40
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 48/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 8:17:00
Autor:
TENENTE FRADIK
IVONETE BARROS
WILL ELETRICISTA
Localização Atual: Assessoria Jurídica - AJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A PROESP – PROJETO ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 82/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 11:30:59
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1699, DE 22 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 190/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 16:06:28
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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