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PLC 8/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 19, DE 10 DE ABRIL DE 2012, PARA APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 120, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Protocolo: 121/2022, Data Protocolo:
12/07/2022 -
Horário: 15:57:38
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 9/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 60, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.022.
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Protocolo: 130/2022, Data Protocolo:
14/07/2022 -
Horário: 15:52:25
Autor:
DEVANIL LAURINDO DA SILVA
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLC 11/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Protocolo: 176/2022, Data Protocolo:
28/09/2022 -
Horário: 8:45:20
Autor:
DEVANIL LAURINDO DA SILVA
ALEXANDRE SABINO BRAGA
ALEX TIMBIRÉ
ELIVELTON DA SILVA
SANDRO DO OSWALDO
SINVALDO JOSÉ LOPES
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 12/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Protocolo: 181/2022, Data Protocolo:
30/09/2022 -
Horário: 13:44:12
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 19/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CONCEDE AUMENTO REAL AO VENCIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 213/2022, Data Protocolo:
11/11/2022 -
Horário: 11:01:03
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 5/2022, Data Protocolo:
02/02/2022 -
Horário: 10:35:03
Autor:
DEVANIL LAURINDO DA SILVA
Mesa Diretora - MD
JOSÉ RONALDO PEREIRA
SANDRO DO OSWALDO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Protocolo: 115/2022, Data Protocolo:
07/07/2022 -
Horário: 15:29:00
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2023
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEM nº 1.633, de 19 de junho de 2023
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PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPEVA / MG.
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Protocolo: 117/2022, Data Protocolo:
07/07/2022 -
Horário: 15:44:00
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI E DISPÕE SOBRE A JORNADA DE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Protocolo: 118/2022, Data Protocolo:
07/07/2022 -
Horário: 15:47:00
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA DESPESAS COM VIAGENS DE SERVIDORES, REPRESENTAÇÃO EVENTUAL, DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO, DESPESAS QUE TENHAM DE SER EFETUADAS EM LUGAR DISTANTE DA SEDE DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Protocolo: 119/2022, Data Protocolo:
07/07/2022 -
Horário: 15:50:00
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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