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PDL 1/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DR. FRANCISCO CARLOS LIMA.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
JOSÉ RONALDO PEREIRA
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Protocolo: 9/2023, Data Protocolo:
11/01/2023 -
Horário: 11:17:21
Autor:
HENRIQUE JUNIOR DA SILVA
Mesa Diretora - MD
SINVALDO JOSÉ LOPES
TONI JAPONÊS
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Protocolo: 12/2023, Data Protocolo:
12/01/2023 -
Horário: 11:50:19
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 8/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA, REVOGA E INCLUI DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 34, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 60/2023, Data Protocolo:
16/03/2023 -
Horário: 16:18:47
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2023
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PEM nº 80, de 31 de março de 2023
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PLC 9/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, ARTIGO 37 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 34, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Protocolo: 112/2023, Data Protocolo:
28/04/2023 -
Horário: 14:17:44
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PEM nº 84, de 06 de julho de 2023
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PLC 12/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 10 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 122/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 15:42:50
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2023
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLC 20/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 1º DE AGOSTO DE 2017, QUE “ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 282/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 13:40:19
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR INCENTIVO A DIREÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Protocolo: 13/2023, Data Protocolo:
12/01/2023 -
Horário: 11:52:26
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA AS DIRETRIZES DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Protocolo: 23/2023, Data Protocolo:
26/01/2023 -
Horário: 16:24:00
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2023
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2023
Autor(es):
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR TERMO ADITIVO, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.607, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, E REFERENDA PROTOCOLO DE INTENÇÕES.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 49/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 10:03:53
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1607, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 100/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 13:33:11
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA 788 DE 17 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Protocolo: 105/2023, Data Protocolo:
26/04/2023 -
Horário: 16:13:41
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA COMO E.S.F. POLIANA CÉSAR SERAFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Protocolo: 228/2023, Data Protocolo:
28/07/2023 -
Horário: 9:10:00
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR APOIO FINANCEIRO EM PROL DA SEMANA CULTURAL EVANGELÍSTICA DE ITAPEVA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Protocolo: 235/2023, Data Protocolo:
08/08/2023 -
Horário: 9:22:23
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS ÁREAS DESTINADAS A POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Protocolo: 237/2023, Data Protocolo:
08/08/2023 -
Horário: 15:02:56
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO O LOCAL QUE SEDIARÁ A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Protocolo: 257/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 8:29:39
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1598, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Protocolo: 292/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 8:11:00
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA PÚBLICA.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 325/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 13:44:41
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG NO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS ASSOCIATIVO - APOIO À PRODUÇÃO - IMÓVEL NA PLANTA OU PROGRAMA EQUIVALENTE, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 361/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 14:20:25
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZAR RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 388/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 8:59:57
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR O SEGUNDO TERMO ADITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 389/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 9:01:49
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PEO 1/2023 - Projeto de Emenda Organizacional
Ementa: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA ORGANIZACIONAL Nº 10, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 324/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 10:30:38
Autor:
HENRIQUE JUNIOR DA SILVA
Mesa Diretora - MD
SINVALDO JOSÉ LOPES
TONI JAPONÊS
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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