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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: FIXA O VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) E LICENCIATURA EM ENSINO FUNDAMENTAL (PLF), INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL 652/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 37/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 9:03:00
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 16/2010, 32/2016, 35/2017,36/2017, 37/2017, 44/2018, 50/2019, 53/2020, 72/2022 E 76/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 40/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 8:52:04
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de Pauta
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DO FAPEMI - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPEVA/MG EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 105/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 13:29:26
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI
Status: Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A CARGA HORÁRIA E O SALÁRIO BASE DO CARGO DE FONOAUDIÓLOGO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N.º 653, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 117/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 15:34:18
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 653, DE 12 NOVEMBRO DE 1999, EXTINGUINDO CARGOS.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 125/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 10:09:20
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º529, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994 QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 153/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 15:49:28
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 191/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 16:08:48
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 42, DE 19 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 192/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 16:11:53
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 653, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, E A LEI MUNICIPAL N.º 652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 197/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 16:12:59
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 12/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 10 DE ABRIL DE 2012 PARA ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Protocolo: 242/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 9:29:00
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 15/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 16/2010, 32/2016, 35/2017, 36/2017, 37/2017, 44/2018, 50/2019, 53/2020, 72/2022, 76/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 309/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 10:02:00
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Plenário Vereador José Lázaro da Silva - PVJLS
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Incluída na Ordem do Dia da Reunião Ordinária do dia 09/12/2025 a Emenda Modificativa n.º 001 e Emenda Aditiva n.°001, em 1º turno.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
10/01/2025 -
Horário: 8:27:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
SANDRO DO OSWALDO
TONI JAPONÊS
WILL ELETRICISTA
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 36/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 8:36:00
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 45/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 9:57:08
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.035, DE 08 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 163/2025, Data Protocolo:
20/05/2025 -
Horário: 8:59:18
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI
Status: Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ITAPEVA - FAPEMI EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Protocolo: 166/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 11:00:15
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA 1.434 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG, CONFORME ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 189/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 16:03:42
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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